O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) apresentou, em conjunto com a deputada Carla Dickson (União-RN), requerimento solicitando informações formais ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a divulgação e posterior retirada, em meios oficiais, de datas e previsões de pagamento do seguro-defeso.
Além disso, Fausto Jr. solicita atualização detalhada sobre o passivo do seguro-defeso, com indicação do período das parcelas em atraso, número estimado de beneficiários afetados, inclusive por unidade da federação, e estimativa do impacto financeiro. O requerimento também pede o cronograma vigente para a regularização dos pagamentos, os critérios de priorização e as medidas de comunicação adotadas para orientar os pescadores.
Fausto Jr. integra a Comissão Mista da MP 1323, que trata do seguro-defeso no Congresso Nacional, e tem acompanhado de perto a situação dos pescadores artesanais.
O seguro-defeso é um benefício de natureza alimentar destinado a garantir renda mínima ao pescador artesanal durante o período em que a atividade é legalmente suspensa. No Amazonas, milhares de famílias dependem diretamente desse recurso para sobreviver.
“Estamos falando de um benefício essencial para comunidades inteiras, especialmente na Região Norte. É preciso transparência, responsabilidade e previsibilidade nos pagamentos. Os pescadores não podem ser penalizados pela falta de informação clara”, afirmou Fausto Jr.
